Câmara decide hoje se aprova suplementação financeira pedida pela Prefeitura

Na última sessão do ano, a Câmara Municipal de Arapiraca vota hoje o pedido de  suplementação orçamentária da prefeitura, que solicita R$ 50 milhões para equilibrar as contas do município. Entretanto, os vereadores já firmaram acordo para aprovar R$10 milhões, o que seria suficiente para a prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) fazer os repasses devidos ao Hospital Regional de Arapiraca.

A sessão extraordinária está marcada para 13 horas no Plenário da Casa. Além da suplementação orçamentária, os vereadores irão aprovar também a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê uma receita de pouco menos de R$ 750 milhões para a prefeitura de Arapiraca em 2021.

A prefeita chegou a conceder entrevistas a emissoras de rádio na quarta-feira (30) afirmando que o projeto não foi aprovado na sessão ordinária de terça, por "falta de interesse" dos vereadores. A sessão ordinária não aconteceu por falta de quórum. 

O presidente da Câmara, Jário Barros (PROS), afirmou que a ausência dos parlamentares não foi uma tentativa de boicote ao projeto, e disse que é de interesse de todos os vereadores "garantir a continuidade desse serviço público essencial, consagrando o dever de responsabilidade da gestão fiscal e, acima de tudo, preservar o direito fundamental à Saúde".

Em novembro, a prefeitura encaminhou ao Legislativo pedido de suplementação correspondente a 10% do orçamento anual do município, valor em torno de R$ 87 milhões. A Câmara Municipal, no entanto, aprovou apenas R$ 43 milhões - para dar ao município dotação para efetuar pagamentos do funcionalismo público, aposentados e parte dos contratos.

Em seguida, a prefeitura mandou mais um projeto de lei solicitando uma nova suplementação orçamentária. Os parlamentares esperavam que a prefeitura pediria mais R$ 44 milhões - para chegar ao total solicitado no projeto de lei anterior - mas o documento enviado com a assinatura de Fabiana Pessoa pediu mais 6% do orçamento, que corresponde a R$ 50 milhões e 533 mil.

Os vereadores entraram em acordo para aprovar apenas 1,29% do orçamento, correspondente da R$ 10 milhões e 800 mil.

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