CONSUMO

Governo propõe acabar com compras parceladas sem juros

Por Agências 29/12/2020 - 06:42
Atualização: 29/12/2020 - 06:50

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Agência Brasil
Câmara votará projeto em 2021
Câmara votará projeto em 2021

A compra parcelada sem juros ou com a chamada taxa zero se tornou uma prática comum no comércio brasileiro, principalmente para os consumidores que fazem o pagamento em cartão de crédito. No entanto, essa medida pode estar com os dias contados.

A Câmara dos Deputados deve votar em 2021 um projeto de lei que proíbe estabelecimentos comerciais de anunciarem parcelamento sem juros ou com taxa zero ao consumidor.


Em um primeiro momento, os parcelamentos em cartões de crédito ficariam de fora da mudança. No entanto, o governo pretende incluir também este meio de pagamento na lei, que proíbe o anúncio do parcelamento dos juros e que passaria a ser considerado propaganda enganosa.

Batizado de "Projeto de lei de prevenção ao superendividamento", o texto original foi proposto pelo então senador José Sarney (PMDB-AP) em 2015. Agora na Câmara, o texto teve relatório do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e foi pautado em regime de urgência na semana passada, mas não chegou a ser votado. Nesta segunda-feira (21), entrou na pauta novamente, mas foi excluído.

O projeto de lei considera que qualquer oferta de crédito sem juros é uma propaganda enganosa, pois o custo da operação sempre será repassado ao consumidor final de alguma forma. Portanto, mesmo existindo o parcelamento, a empresa será proibida de anunciar que o consumidor não paga a mais ao optar pela compra a prazo.


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