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SUPERSALÁRIOS

A cada dez salários no Judiciário, sete superam o teto de R$ 39,2 mil

AM1

29/11/2020 17h05

Deputado Tiago Mitrand
Câmara FederalDeputado Tiago Mitrand

A cada dez salários no Judiciário brasileiro, sete estão acima do teto de R$ 39,2 mil no serviço público federal, segundo levantamento apresentado nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). 

O estudo foi realizado pela bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados com base em dados públicos. O objetivo foi analisar os efeitos dos chamados supersalários, pagos à elite do funcionalismo por meio de verbas extras, como indenizações, que driblam o limite constitucional. "Foi identificado (no estudo) que, na magistratura, 71% das folhas estão acima do teto. O que a gente vê é que esse supersalários não são, no caso da magistratura, exceção. São a regra, uma vez que 71% estão acima do teto", disse Mitraud.

Ainda segundo os dados levantados pela sigla, a média salarial de juízes e desembargadores está acima do teto salarial. No caso da magistratura estadual, esse valor é de R$ 48.666, aponta o levantamento. "Então, notem, a média está muito acima do que seria o teto. O que se vê que esses penduricalhos são a prática corriqueira", acrescentou o deputado.

O debate foi organizado para debater o projeto de lei de regulamentação dos supersalários, que chegou a ser aprovado no Senado, mas está parado na Câmara dos Deputados desde 2016. Hoje, o artigo 37 da Constituição Federal limite o valor dos salários na administração pública aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da União. No entanto, o dispositivo exclui dessa regra verbas de caráter indenizatório. Como nunca houve uma lei para regulamentar que tipo de pagamento é esse, há brechas legais para o pagamento dos chamados “penduricalhos”. 

O texto que está na Câmara busca justamente definir o que está ou não sob o teto salarial. Na avaliação da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfield, a falta de uma regulamentação faz com que alguns servidores sejam indenizados para trabalhar. "O problema que nós desenvolvemos no Brasil é que a administração pública passou a indenizar alguns agentes públicos pelo fato de eles terem que trabalhar. Um agente público que tem que acumular uma outra vara, no caso de um juiz, obviamente ele não faz isso em prejuízo do seu sono ou de sua vida, não tem que ser indenizado por isso. Ele já recebe uma remuneração para trabalhar pela Justiça", observou Sundfield. 

Em setembro, o governo encaminhou ao congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, mas o texto não trata da questão, que deve ser regulamentada por meio de projeto de lei. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, que representou o Ministério da Economia no debate, apoiou a regulamentação do teto. Ele citou dados do Centro de Lideranças Públicas (CLP) ao afirmar que a economia estimada com a medida seria de R$ 2,6 bilhões por ano. 

"Já existe esse comando constitucional e a gente deve buscar meios de aplicá-lo. A economia estimada pelo CLP é de R$ 2,6 bilhões por ano, se nós aplicássemos de uma maneira mais rigorosa essa figura já prevista no texto constitucional A população clama desacredita em pesquisas eleitorais que apontam vitória de David maneira mais rigorosa essa figura já prevista no texto constitucional. A população clama por medidas nesse sentido, por essa moralização da administração pública, porque no final das contas a população é quem banca", disse o secretário.

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