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FINANÇAS

Câmara realiza audiência para debater Projeto da Lei Orçamentária para 2021

Assessoria

22/11/2020 20h08

Câmara de Vereadores de Maceió
Arquivo/ExtraCâmara de Vereadores de Maceió

Cumprindo o que determina a Legislação e o Regimento Interno do Poder Legislativo do Município, a Câmara Municipal de Maceió realizará audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021. 

O debate será segunda-feira, às 10hrs, de forma virtual, através do aplicativo Zoom, atendendo as medidas de prevenção ao COVID-19, e será conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro da Casa, vereador Antônio Holanda (MDB).

O PLOA é uma proposta de lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente e, segundo a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2021, o orçamento fixado é de R$ 2.567.202.297.00.

Para a sociedade e autoridades que tiverem interesse em acompanhar a audiência, ela será transmitida ao vivo, através do canal do Youtube da Câmara.

Após a audiência pública, o projeto de lei segue de volta para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas parlamentares durante cinco dias. Terminado o prazo, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussões. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.

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