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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Justiça bloqueia R$ 29 milhões em bens de João Doria

Com G1

20/10/2020 15h03 - Atualizado em 20/10/2020 15h03

O governador de São Paulo, João Doria
DivulgaçãoO governador de São Paulo, João Doria

A Justiça determinou nesta segunda-feira, 19, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa "Asfalto Novo", da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

O valor bloqueado tem o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, que é liminar (provisória), alcança imóveis, veículos e valores em banco registrados no nome do tucano.

O governador chamou a decisão de descabida. A defesa dele disse que recorrerá e afirmou considerar curioso que a decisão tenha sido proferida às vésperas da eleição municipal — Doria apoia o candidato à reeleição na capital, Bruno Covas (PSDB), que foi seu vice.

Segundo o MP, Doria teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia abaixo a íntegra da nota de defesa do governador).

Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.

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