Alagoas, 24 de outubro de 2020 24º min 28º máx
WhatsApp (82) 9.9982-0322
CÂMARA FEDERAL

Proposta que recria Ministério das Comunicações é sancionada

Agência Câmara de Notícias

15/10/2020 10h10

O Ministério das Comunicações é comandado por Fábio Faria
Agência Câmara de NotíciasO Ministério das Comunicações é comandado por Fábio Faria

Foi publicada nesta quinta-feira (15) a lei que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei 14.074/20). A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. A lei tem origem em medida provisória (MP 980/20) aprovada na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA).

Conforme a lei, o Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa da Presidência da República para o novo ministério. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações. A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.

Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.

A Lei 14.074/20 contém ainda regras sobre redistribuição de cargos e funções, sem aumento de despesa.



Comentários
Curta o EXTRA no Facebook
Confira o nosso canal no YouTube
Siga-nos no Twitter
Siga-nos no Instagram Seguir </html>
Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.

A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.

Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.

publicidade