Governo estuda desindexar aposentadorias e pensões superiores a 1 mínimo

O governo federal já adiantou que o debate sobre o Renda Cidadã (ou Renda Brasil), novo programa social que o governo Jair Bolsonaro quer criar em substituição ao Bolsa Família, só deve ser retomado após as eleições municipais. As discussões sobre a fonte de financiamento do novo programa, no entanto, não param. Técnicos do governo trabalham com diversos cenários, dos quais o mais forte é a proposta de desindexação das aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo.

Pela legislação federal, o reajuste anual do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Neste ano, por exemplo, ficou em 4,48%. Estudos apontam que, hoje, mais da metade dos gastos públicos têm correção automática por algum índice.

Alguns parlamentares defendem como solução para financiar o Renda Brasil o  cortes de despesas. Nesse cenário, desindexar os pagamentos do governo seria o melhor caminho para gerar o espaço fiscal necessário.

Pelo menos outras duas medidas estão em estudo na área técnica do governo. Uma delas é aprovar, no Congresso Nacional, o projeto que proíbe os chamados "supersalários" dos funcionários públicos.

Teto

Em matéria, a GloboNews aponta que nenhum servidor público da administração direta pode receber acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema é que gratificações, bônus e horas extras, por exemplo, não estão sujeitos a esse limite. O projeto de lei mudaria essa regra, incluindo todos os tipos de remuneração dos funcionários públicos no teto. Mas, seria  necessário coragem para enfrentar as corporações. "Tem uma questão ética no debate dos supersalários que crescem com os penduricalhos”, disse um integrante da equipe técnica. "A cada R$ 10 bilhões economizados, será possível um incremento de R$ 35 no valor do Renda Cidadã".

O parlamentar ouvido pela GloboNews e pelo o blog do Gerson Camarotti diz, no entanto, que essa medida não têm impacto orçamentário suficiente. Segundo ele, o fim desses supersalários pode ajudar os cofres dos estados, mas não tanto os da União, onde a maior parte do funcionalismo já recebe abaixo do teto.

A outra medida em análise pelos técnicos é acabar com as deduções de despesas médicas e de educação no Imposto de Renda. Parlamentares avaliam, no entanto, que isso não ajudaria o governo a lidar com a questão do teto de gastos. Estudos que estão sendo analisados pelo Poder Legislativo indicam, ainda, outras possíveis fontes de recursos para abastecer o Renda Cidadã.

O blog teve acesso ao estudo, que mostram, por exemplo, a possibilidade de destinar emendas parlamentares impositivas ao programa social. Neste caso, só em 2021, o governo poderia empregar até R$ 9,7 bilhões das emendas individuais e outros R$ 6,7 bilhões das emendas de bancada. Outros R$ 10 bilhões poderiam vir da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata dos "gatilhos" para garantir o respeito ao teto de gastos. Essa proposta inclui, entre outras medidas, a redução proporcional de jornada e remuneração no serviço público para cortar despesas da União.