Vereadores isentam Prefeitura do pagamento previdenciário dos servidores

Servidores municipais de Maceió perderam a batalha contra o Projeto de Lei (nº 61.220/2020) que autorizava o prefeito Rui Palmeira (PSDB) a suspender o pagamento patronal do Instituto de previdência Municipal de Maceió (Iprev) entre 1º de março até 31 de dezembro. Isso significa que a prefeitura não repassará a contribuição para o órgão até o final do ano, deixando a conta para a próxima gestão.

A aprovação do PL aconteceu nesta quinta-feira, 8, com votos de 14 vereadores, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Votaram favorável os vereadores Simone Andrade (DEM), Ana Hora (MDB), Antônio Hollanda (MDB), Chico Filho (MDB), Ib Brêda (MDB), Luciano Marinho (MDB), Eduardo Canuto (Podemos), Kelmann Vieira (Podemos), Fátima Santiago (Progressistas), Aparecida Augusta (Progressistas), Silvânia Barbosa (PRTB), Mauro Guedes Júnior (PSD), Zé Márcio Filho (PSD) e Samyr Malta (PTC).

Apenas sete vereadores votaram contra o PL: Anivaldo Luiz “Lobão”(MDB), Galba Novaes Netto (MDB), Ronaldo Luz (MDB), Davi Davino (Progressistas), Cléber Costa (PSB), Francisco Sales (PSB) e Siderlane Mendonça (PSB).

A alíquota previdenciária, que era 11%, passou este ano para  14%, representando menos 3% no salário do servidor público municipal, que sofre desde 2015 com perdas salariais.

O presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Ricardo Gomes, repudiou os 14 vereadores que votaram contra os servidores. “Rui Palmeira aumenta a alíquota previdenciária do servidor, mas não quer pagar a parte dele e a maioria dos vereadores é favorável! O Iprev não foi feito para financiar a Prefeitura de Maceió, ele é a aposentadoria dos servidores municipais. Indignação é pouco para o que estou sentindo com a atitude desses 14 vereadores. Se fosse a previdência deles, queria ver como seria essa votação”, expõe Ricardo.

A sessão foi acompanhada por representantes de vários sindicatos. A presidente do SINTEAL, Consuelo Correia, avaliou que a decisão dos vereadores “fere de morte todos os servidores e servidores públicos municipais, empurrando este calote para a próxima administração”.

O prefeito Rui Palmeira encaminhou o projeto pedindo a suspensão do pagamento da parte do Executivo Municipal para o Iprev, se baseando na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Rui teria encaminhado a justificativa de que “tal medida [suspensão do pagamento] visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem.