MACEIÓ
Vereadores isentam Prefeitura do pagamento previdenciário dos servidores
Por Tamara Albuquerque com Assessoria
09/10/2020 - 10:11
Atualização: 09/10/2020 - 10:20
Sinteal
Servidores municipais de Maceió perderam a batalha contra o Projeto de Lei (nº 61.220/2020) que autorizava o prefeito Rui Palmeira (PSDB) a suspender o pagamento patronal do Instituto de previdência Municipal de Maceió (Iprev) entre 1º de março até 31 de dezembro. Isso significa que a prefeitura não repassará a contribuição para o órgão até o final do ano, deixando a conta para a próxima gestão.
Apenas sete vereadores votaram contra o PL: Anivaldo Luiz “Lobão”(MDB), Galba Novaes Netto (MDB), Ronaldo Luz (MDB), Davi Davino (Progressistas), Cléber Costa (PSB), Francisco Sales (PSB) e Siderlane Mendonça (PSB).
A alíquota previdenciária, que era 11%, passou este ano para 14%, representando menos 3% no salário do servidor público municipal, que sofre desde 2015 com perdas salariais.
O presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Ricardo Gomes, repudiou os 14 vereadores que votaram contra os servidores. “Rui Palmeira aumenta a alíquota previdenciária do servidor, mas não quer pagar a parte dele e a maioria dos vereadores é favorável! O Iprev não foi feito para financiar a Prefeitura de Maceió, ele é a aposentadoria dos servidores municipais. Indignação é pouco para o que estou sentindo com a atitude desses 14 vereadores. Se fosse a previdência deles, queria ver como seria essa votação”, expõe Ricardo.
A sessão foi acompanhada por representantes de vários sindicatos. A presidente do SINTEAL, Consuelo Correia, avaliou que a decisão dos vereadores “fere de morte todos os servidores e servidores públicos municipais, empurrando este calote para a próxima administração”.
O prefeito Rui Palmeira encaminhou o projeto pedindo a suspensão do pagamento da parte do Executivo Municipal para o Iprev, se baseando na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Rui teria encaminhado a justificativa de que “tal medida [suspensão do pagamento] visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem.