Apresentação da proposta do Renda Cidadã fica para depois das eleições

Ainda sem encontrar um acordo para o Renda Cidadã, o presidente Jair Bolsonaro adiou, mais uma vez, a apresentação da proposta e cogita discutir sobre a melhor fonte de financiamento para o novo programa social apenas depois das eleições municipais de novembro. O Orçamento de 2021 não tem espaço para novos desembolsos sem que o teto de gastos, emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior, seja descumprido. Logo, o presidente vai ter que tomar medidas impopulares e escolher quais programas ou despesas cortar, alertam especialistas.

Bolsonaro, no entanto, tem evitado anunciar medidas polêmicas que desgastam a sua imagem e causem intrigas entre os subordinados antes das eleições. Não à toa, o relatório com os detalhes do financiamento programa que vai substituir o Bolsa Família, prometido para hoje pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), ficou para a semana que vem.

O parlamentar é relator do Orçamento de 2021 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e da PEC Emergencial, que regulamenta os gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos, na qual será incluído o Renda Cidadã. Ele disse que vai precisar de, pelo menos, mais uma semana para fechar o texto das duas PECs. “É melhor gastar mais uns dias e apresentar algo que esteja consensual”, disse Bittar, ontem, após reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O senador evitou especular sobre nova forma de financiamento, após a polêmica sugestão da semana passada, que previa o calote em precatórios –– dívidas judiciais do governo. A medida foi descartada em seguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à péssima repercussão nos mercados. Além do adiamento em precatórios, Bittar tinha sugerido também usar uma porcentagem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o Renda Cidadã, o que provocou críticas de vários parlamentares. Ele afirmou que está sendo construído um consenso em torno da nova proposta.

Balões de ensaio

Analistas, no entanto, não veem saída para o governo financiar o novo programa sem que o teto de gastos seja descumprido. O aumento de impostos para cobrir as despesas que devem continuar crescendo no ano que vem, pois a crise provocada pela covid-19 não dá sinais de trégua, também não é descartado.

“Não tem como o governo criar o novo programa sem estourar o teto de gastos. Eles estão tentando mágicas e anunciam balões de ensaio para ver se há alguma aceitação das propostas. Mas, tudo o que era fácil no Orçamento já foi cortado no passado e, agora, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisará cortar despesa ou criar nova fonte de receita, ou seja, aumentar impostos. Os problemas estão aí e as decisões serão impopulares”, destacou o especialista em contas públicas Bruno Lavieri, da 4E Consultoria.

Conforme simulações feitas por economistas do BTG Pactual, dependendo do valor do benefício e do número de famílias beneficiadas, o custo desse programa poderá variar entre R$ 48,7 bilhões e R$ 78 bilhões, no caso de 15 milhões de famílias, a até entre R$ 81,2 bilhões e R$ 130 bilhões, no caso de 25 milhões de famílias. Por esses cálculos, o governo gasta R$ 265,4 bilhões com programas sociais anualmente. Propostas antes descartadas por Bolsonaro, como a desindexação de aposentadorias e do salário mínimo, começam a ser cogitadas por Bittar devido à falta de opções.