AFASTADO
Rito final do processo de impeachment de Witzel se inicia hoje
Por Agência Brasil
05/10/2020 - 15:46
Atualização: 05/10/2020 - 15:53
Agência Brasil
O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começa a contar a partir de hoje, 5. A definição do futuro político de Witzel caberá ao Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que tem até 120 dias para concluir os trabalhos.
Com isso, o Tribunal Misto tem duas etapas deliberativas. A primeira para decidir pela admissibilidade ou não da denúncia e, se ela for aceita, ocorre a instauração do processo. A segunda será o julgamento propriamente dito sobre o impeachment do governador, com a possibilidade da sua destituição definitiva do cargo.
“Espero poder contribuir, com o meu parecer, para que o Tribunal Misto possa emitir um juízo imparcial e preciso possível sobre os fatos. Aguardo naturalmente o conteúdo da defesa prévia que será encaminhada pelo governador afastado. Essa defesa prévia, sem dúvida alguma, é um elemento muito importante para a produção do meu parecer”, afirmou o relator nesta segunda-feira.
Afastamento
Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.
Agora, no Tribunal Especial Misto, se houver empate na decisão final, o voto de minerva (o que decide uma votação) será do presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o tribunal misto. Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos 10 integrantes, ou seja, dois terços da composição.
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