ALE aprova estado de calamidade pública em Maceió

Após seis meses desde o início da pandemia, foi aprovado nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo que estabelece estado de calamidade pública na capital alagoana, em decorrência do novo coronarívus.

De autoria do deputado Bruno Toledo (Pros), o texto foi aprovado durante sessão extraordinária e ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020.

"Não obstante as flexibilizações trazidas com o reconhecimento de calamidade pública, o gasto público deve ser compatível com a situação de calamidade reconhecida, devendo buscar otimização e contingenciamento em relação aos gastos com atividade não essenciais no período de vigência deste decreto legislativo", afirma o parlamentar.

Com isso, o município tem as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2020.

Por outro lado, apesar das flexibilizações previstas pelo reconhecimento, o gasto público deve ser compatível com a situação de calamidade, sugerindo a busca de otimização e contingenciamento em relação aos gastos com atividades não essenciais no período de vigência do decreto legislativo.

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