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REDUÇÃO NO FPE E FPM

Bolsonaro veta verba do pré-sal para municípios e para gasodutos

Brasil 61

11/09/2020 09h09

PL redirecionava 50% da verba do Fundo Social para a educação e ciência
DivulgaçãoPL redirecionava 50% da verba do Fundo Social para a educação e ciência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.052, de 2020, que regulamenta o chamado risco hidrológico das geradoras de energia, mas vetou o trecho que redirecionava dinheiro do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Atualmente, 100% do que o governo ganha com o pré-sal é direcionado ao Fundo Social, que financia a educação pública, a cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O projeto mudava o direcionamento de metade desse valor, destinando 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 20% para o Brasduto - pontos que acabaram vetados.

De acordo com a mensagem enviada por Bolsonaro ao Congresso, a criação da nova estrutura não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, configurando o chamado “vício de iniciativa”. O governo também defende que a expansão dos gasodutos deve ser feita pela iniciativa privada.




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