Reforma da Câmara prevê redução de 40% de salário de ingresso

A reforma administrativa da Câmara dos Deputados, apresentada no último dia 2 deste mês aos líderes, prevê redução significativa dos salários de ingresso para novos servidores (cerca de 40%), mudanças nas estruturas de cargos, com extinção de 1.000 cargos, promoção por meritocracia, aumento da progressão da carreira dos atuais 10 para 25 anos, entre outras propostas.

A reforma da Câmara irá tramitar em paralelo à reforma administrativa do Governo Federal. Pelo princípio de separação dos Poderes, cada Poder da República tem que propor a própria reforma. O Judiciário não sinaliza que enviará uma proposta e, portanto, devem tramitar no Congresso as reformas administrativas da Câmara (portarias, atos da mesa, projetos de lei e projetos de resolução), e a do Poder Executivo (uma PEC).

A reforma da Câmara é dividida em cinco eixos: nova carreira legislativa, nova política de gestão de pessoas, gestão de desempenho coletivo, modelo de gestão de custos, nova estrutura de lideranças partidárias, nova estrutura organizacional e integração da mesa. De acordo com a minuta apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta inicial prevê:

- Redução do salário de ingresso do servidor;- maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento dos atuais 10 para 25 níveis);

- Extinção de 1.000 cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);

- Competências comuns a todos os cargos da Câmara (para facilitar remoções de funções);

- Estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;- promoção em decorrência do desempenho individual;

- Critérios/requisitos para assumir função comissionada.