Fundeb

Deputado alagoano quer aprovação de matéria e cita 'urgência' para Educação

Por Assessoria 21/07/2020 - 20:30
Atualização: 21/07/2020 - 20:42

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Márcio Ferreira
O deputado federal Marx Beltrão
O deputado federal Marx Beltrão

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entrou em vigor em 2007 e, só no ano passado, respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Só que a legislação que estabeleceu o Fundeb determinou também que ele vigore até 31 de dezembro de 2020, ou seja, se não for renovado ficará extinto.

Essa extinção, dizem analistas de educação, provocaria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar. Por isso que a votação do Novo Fundeb no Congresso Nacional, que acontece nesta terça-feira (21), é considerada o tema mais urgente da educação neste ano.

Um dos defensores da proposta no Congresso é o deputado federal Marx Beltrão (PSD). Segundo o parlamentar, “é necessário que o Congresso responda à altura da urgência da educação nacional, votam sim e aprovando a proposta do Novo Fundeb”. O deputado ainda diz que “não dá pra brincar com esta matéria, e aprovar o novo fundo é vital para o futuro do Brasil”.

O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), também quer a aprovação da matéria, sem prejuízos em virtude de propostas do Executivo. “O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente da Casa.

Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal - uma partilha considerada injusta por Estados e municípios, já que, de modo geral, a maior parte dos impostos é arrecadada pela União.

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