Deputado alagoano acredita que PL pode ameaçar liberdade de expressão

O projeto de lei das fake news em tramitação no Congresso Nacional vem chamando atenção e causando polêmica. Uma delas é sobre a ameaça de censura e de afronta à liberdade de expressão que o projeto possibilitaria sob a rubrica de combater notícias falsas. 

Nesta quarta-feira, 8, o coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, deputado federal Marx Beltrão (PSD), pediu que a Câmara altere o projeto oriundo do Senado e reafirmou que, de fato, a proposta pode se transformar em um risco à livre manifestação do pensamento nos meios digitais.

“A lei tem que ter mecanismos eficientes para combater a atuação de robôs, contas falsas, a disseminação criminosa de conteúdos que ferem a nossa lei e perfis que criam uma identidade inexistente para enganar o público. Quem já foi atingido por esse tipo de crime sabe como é horrível a sensação da injustiça e a dificuldade de se reparar os danos. Eu defendo urgentemente a aprovação de uma legislação que ajude a combater essa epidemia criminosa de notícias falsas e desinformação. Mas a lei não pode jamais, em nenhuma hipótese, ferir a liberdade de expressão. O cidadão tem o direito de falar nas redes sem jamais ser censurado pelo que pensa” reiterou Marx Beltrão.

O projeto vem ganhando atenção nacional e internacionalmente e os debates na Câmara dos Deputados já começaram. Em âmbito internacional, o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a proteção da liberdade de expressão, David Kaye, emitiu um alerta sobre os riscos da celeridade do processo e da possibilidade de ataques à privacidade e contra a própria liberdade de expressão, segundo ele contidas no PL aprovado pelo Senado no final de maio.

“Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, disse Kaye ao jornal Folha de S. Paulo. Sobre um dos pontos mais polêmicos do PL 2.630/2020, que prevê a rastreabilidade dos serviços de mensagens por aplicativos, ele avalia que este tipo de medida promove autocensura e o enfraquecimento dos debates públicos. 

“No mérito da questão, a rastreabilidade é uma interferência evidente à privacidade de todas as pessoas que recebem mensagens e compartilham mensagens”, ressalta Kayes. “Um dos valores de serviços como WhatsApp é que permitem às pessoas compartilharem informações de forma que não é exatamente anônima, mas muito próxima disso. Isso é importante para o debate público e para a liberdade de expressão. Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”, completa.

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