SENADO
Projeto permite abatimento no Fies para profissionais de segurança pública
Por Agência Senado
06/07/2020 - 09:54
Agência Senado
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter abatimento no saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Styvenson afirma que a concessão de tratamento diferenciado para professores e médicos é de grande relevância, pois, segundo ele, está focada em campos profissionais que precisam criar estratégias especiais para atrair mais voluntários. No caso da segurança pública, argumenta o senador, devem ser considerados todos os riscos à integridade física e emocional a que estão submetidos os profissionais do setor.
Para Styvenson, sua proposta ganha ainda mais relevância em uma época marcada pela escalada da violência, em suas diversas facetas, com a consequente necessidade de ampliação e sofisticação do conhecimento e dos demais instrumentos que visem à segurança de todos.
Esse projeto de lei prevê que os cursos que permitirão abatimento para os profissionais de segurança pública serão definidos em regulamento, uma vez que, ressalta o senador, não existe curso específico e consolidado de graduação voltado a essa categoria em seu conjunto, ressalvado alguns casos previstos em lei.
Ainda não existe previsão para apreciação dessa matéria.
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