Prefeito e secretária de Saúde são investigados por superfaturamento de álcool gel

O prefeito de Viçosa David Brandão e a secretária municipal de Saúde Cláudia Rejana de Souza Monteiro são alvos de inquérito civil público que apura suposto superfaturamento na aquisição de álcool em gel e de álcool etílico para enfrentamento da covid-19.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 1°, a investigação se baseia em documentos divulgados pela imprensa que comprovariam que a Prefeitura de Viçosa pagou R$ 55 no litro de álcool em gel.

Já o litro do etílico teria custado aos cofres públicos R$ 50. Enquanto isso, o governo estadual teria pago na compra de álcool em gel (70%) o valor de R$ 9,90 a unidade do frasco.

O promotor de Justiça Andre Jorge Correia de Barros Lima requisitou da secretária de saúde do município cópia de todo o procedimento licitatório referente à compra dos itens mencionados. Também informou que designará data para oitiva virtual do Chefe do Executivo e respectiva secretária de saúde se houver necessidade.

Outro lado

A Prefeitura de Viçosa, por meio da assessoria de imprensa, informou que as referidas aquisições constam do Processo Administrativo nº 0325001/2020, aberto nesta prefeitura em 25 de março de 2020, poucos dias após a decretação da situação de emergência no Estado de Alagoas, ou seja, as medidas administrativas foram imediatamente adotadas.

"No bojo do referido processo administrativo que se encontra à disposição do controle interno, externo e social, foram solicitadas cotações prévias de preços em dez empresas, com datas entre 25 e 30 de março de 2020; dentre as dez empresas das quais foram solicitadas cotações, consta no processo que sete delas não apresentaram cotação de estimativa de preço, sob a alegação de não possuírem o produto em estoque, sendo cinco delas com sede em Alagoas e duas com sede em Pernambuco", destacou via nota.

"Para os itens álcool em gel de 500ml e álcool etílico de 1l foram apresentadas as seguintes cotações: MATA NORTE (Pernambuco): álcool em gel R$ 60,00 e álcool etílico R$ 55,00; NASCIMENTO E NASCIMENTO (ViçosaAL): álcool em gel R$ 75,00 e álcool etílico R$ 65,00; JBG DA SILVA (Pernambuco): álcool em gel R$ 55,00 e álcool etílico R$ 50,00. Todos para um quantitativo de 650 unidades de álcool em gel e 700 unidades de álcool etílico, conforme consta no projeto básico acostado ao processo administrativo de aquisição", especificou.

"Por fim, considerando o valor mais vantajoso à Administração Municipal, houve a contratação em 29/4/2020 da empresa JBG DA SILVA (Pernambuco), para o fornecimento de 650 unidades de álcool em gel ao valor de R$ 55,00 e de 700 unidades de álcool etílico ao valor de R$ 50, seguindo os valores praticados pelo mercado à época, para o fornecimento dos referidos produtos, considerando a escassez, a quantidade, a emergência e a situação pandêmica observadas naquela data. Dessa forma, verifica-se que a Administração Municipal adotou os procedimentos internos e externos de contratação dos referidos produtos, considerando o momento pandêmico e data da ocorrência da contratação, atentando sempre para a proposta mais vantajosa, conforme determina o ordenamento jurídico", finalizou.

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