Celso de Mello envia à PGR acusação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite desta sexta-feira, 29, ao procurador geral da República, Augusto Aras, um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por "incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional".

A medida é uma praxe, uma vez que o Tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação.

No despacho, Celso, que é relator da suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF) por denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, afirmou ser "imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".

"Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados", escreveu Celso, no pedido contra o filho do presidente.

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