ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto autoriza governador a gastar 50% dos fundos de outros poderes
Um Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira, 7, autoriza o governador Renan Filho a gastar até metade dos recursos disponíveis em outros poderes estaduais no combate ao Coronavírus.
O PL apresentado pelo deputado Davi Maia, permite que os recursos disponíveis no Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário e nos fundos financeiros do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas sejam requisitados.
Os recursos são oriundos de causas que tramitam na Justiça ou de multas. A estimativa é de que estariam disponíveis mais de R$ 100 milhões. O dinheiro, defende o projeto, só pode ser aplicado em saúde, renda mínima ou resgate econômico.
A apresentação do projeto aconteceu depois do depoimento da direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, ocorrido ontem.
Em depoimento, a direção da UPA confirmou que os dois casos de óbitos – ocorridos na unidade – são de pacientes que não foram transferidos porque, naquele momento, havia ausência de leitos.
Publicidade