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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto autoriza governador a gastar 50% dos fundos de outros poderes

Bruno Fernandes

07/04/2020 15h03 - Atualizado em 07/04/2020 15h03

Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Davi Maia
AleProjeto de Lei foi apresentado pelo deputado Davi Maia

Um Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira, 7, autoriza o governador Renan Filho a gastar até metade dos recursos disponíveis em outros poderes estaduais no combate ao Coronavírus.

O PL apresentado pelo deputado Davi Maia, permite que os recursos disponíveis no Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário e nos fundos financeiros do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas sejam requisitados.

Os recursos são oriundos de causas que tramitam na Justiça ou de multas. A estimativa é de que estariam disponíveis mais de R$ 100 milhões. O dinheiro, defende o projeto, só pode ser aplicado em saúde, renda mínima ou resgate econômico.

A apresentação do projeto aconteceu depois do depoimento da direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, ocorrido ontem.

Em depoimento, a direção da UPA confirmou que os dois casos de óbitos – ocorridos na unidade – são de pacientes que não foram transferidos porque, naquele momento, havia ausência de leitos.

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