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DEBATE

MP que altera legislação trabalhista é criticada em audiência na CDH

Agência Senado

21/11/2019 12h12

Procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, presidente da CDH, senador Paulo Paim, e procuradora regional do Trabalho da 4ª Região, Silvana Ribeiro Martins
Agência SenadoProcurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, presidente da CDH, senador Paulo Paim, e procuradora regional do Trabalho da 4ª Região, Silvana Ribeiro Martins

Em vez de votar projetos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quarta-feira (21) a medida provisória que altera a legislação trabalhista (MPV 905/2019). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, o texto enviado pelo Executivo usurpa direitos dos trabalhadores ao modificar 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.

No debate, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Barros Balazeiro, disse que o Ministério Público do Trabalho tem visto com preocupação a medida provisória por se tratar de “uma nova reforma trabalhista”. Ele apontou que, embora ninguém no Brasil seja contra a criação de postos de trabalho, a MP traz 19 artigos sobre o tema principal e 34 outros com medidas para extinguir o registro de profissões, corrigir débitos trabalhistas, onerar desempregados e o seguro-desemprego, entre outras.

— São temas completamente diversos da matéria original [legislação trabalhista] — avaliou Balazeiro.

Paim leu trechos de uma matéria desta quinta-feira (21) publicada pela Folha de S.Paulo em que líderes de sindicatos avaliam a MP 905/2019 como uma tentativa de diminuir os custos de produção no Brasil, mas, ao mesmo tempo, alertam para um possível aumento de despesas com acidentes de trabalho, uma vez que a ideia seria enfraquecer a fiscalização por parte do Estado.

O senador informou que a MP já recebeu no Congresso cerca de duas mil emendas, razão pela qual seria “humanamente impossível” votá-la até o final do ano”.

— Acho que era isso o que eles queriam, porque, dessa forma, ela vai continuar valendo [durante o recesso parlamentar]. Na minha opinião essa medida provisória deveria ser devolvida. Como é que querem fazer alteração em 135 dispositivos legais numa mesma MP?

Negros


Antes de abrir o debate sobre a MP, Paim lembrou o dia da Consciência Negra e leu dados que mostram a desigualdade racial do país. O senador reclamou da intolerância contra os negros, as maiores vítimas de homicídios em todo o país – cerca de 77% dos jovens assassinados são negros ou pardos.

Paim também criticou a destruição do painel na Câmara pelo deputado Coronel Tadeu (PLS-SP) e cobrou processo na Comissão de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Pauta


Originalmente, a reunião desta quarta-feira da CDH seria deliberativa, para votação de 46 itens da pauta da comissão. Ela foi transformada em audiência pública por falta de quórum, uma vez que senadores da CDH estavam na sessão especial do Plenário que celebrou a canonização da Irmã Dulce.

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