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PEC

Proposta de Bolsonaro pode extinguir cinco municípios em Alagoas

Redação com Agência Brasil

05/11/2019 21h09 - Atualizado em 05/11/2019 21h09

Feliz Deserto seria um dos municípios que "desapareceriam"
RedaçãoFeliz Deserto seria um dos municípios que "desapareceriam"

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.

É o que estipula a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira, 5, pelo governo federal ao Senado.

Caso seja aprovada, Alagoas pode perder cinco municípios: Pindoba (com 2.908 habitantes), Mar Vermelho (3.514), Jundiá (4.155), Belém (4.344) e Feliz Deserto (4.754). 

Em âmbito nacional, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. 

A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

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