PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão segue com análise de parecer sobre previdência dos militares
Por Agência Câmara
16/10/2019 - 11:01
Atualização: 16/10/2019 - 11:04
Governo de São Paulo/Divulgação
A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) continua hoje a análise do parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Ontem, Carvalho apresentou ajustes ao texto divulgado na semana passada sobre a proposta que altera o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. A principal mudança foi feita na regra de transição para quem está atualmente na ativa.
Um acordo entre os integrantes da comissão especial assegurou que, no total, 15 destaques apresentados pelas bancadas partidárias serão votados nominalmente. Deputados tentam fazer ajustes no aumento salarial das Forças Armadas e também nas condições propostas pelo relator no caso dos PMs e bombeiros.
O texto original do Poder Executivo tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de carreiras militares, com aumento nos salários, para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O relator estendeu as mesmas condições para ingressar na inatividade a policiais militares e bombeiros militares nos estados.
No futuro, segundo o texto, homens e mulheres terão de cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de passar para a inatividade. Ocorre que, para PMs e bombeiros, a exigência do tempo de atividade militar varia em cada estado e também conforme o sexo, daí a regra de transição.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a definir.