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EM PROJETO

Aposentados acima de 60 anos podem ser isentos do IR

Agência Senado

10/10/2019 07h07 - Atualizado em 10/10/2019 08h08

Paulo Paim foi relator do projeto que amplia isenção para os idosos
Agência SenadoPaulo Paim foi relator do projeto que amplia isenção para os idosos

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos.

A isenção é o que almeja o Projeto de Lei (PL) 4.198/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) na última quarta-feira. Durante a discussão ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. 

Conforme argumentou, a aprovação do PL vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

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