Projeto de Lei para criar políticas públicas para idosos de Maceió é aprovado

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão nesta terça-feira, 10, na Câmara Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá, o Projeto de Lei que tem por objetivo criar políticas públicas para os idoso da capital alagoana.

O PL 87/2019, publicado no Diário Oficial do Municipio (DOM), em 2 de julho deste ano é de autoria do Poder Executivo e tem como referência a Política Nacional do Idoso - PNI, Lei nº 8.842/94.

Para ser enviado para promulgação do prefeito Rui Palmeira (PSDB), o texto deve passar por uma segunda discussão no plenário, prevista para acontecer na tarde de amanhã, 11, em Sessão Extraordinária.

O projeto tem como finalidade criar uma política de amparo ao idoso, que deveria ter sido realizada em 1996, dois anos após a aprovação da Política Nacional, quando o Conselho Municipal do Idoso de Maceió foi criado.

"Passados vinte e dois anos de sua criação, o Município de Maceió não tem ainda uma política municipal para população idosa maceioense", diz trecho da argumentação presente no PL.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a população idosa de Maceió corresponde a mais de 100 mil pessoas, com grande parte vivendo em situação de exclusão social.