STF arquiva denúncia contra Collor por peculato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou, nesta segunda-feira, 2, o inquérito que apurava a acusação de peculato atribuída ao senador alagoano Fernando Collor (Pros). 

A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em maio deste ano, e acusava o parlamentar de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, cujo dono é o alagoano João Lyra.

Na decisão, Fachin explicou que houve prescrição – ou seja, já se passou muito tempo do episódio, que não haveria mais possibilidade jurídica de punição.

Segundo as investigações, os fatos são de 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente, por Alagoas.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que havia provas de que os contratos, foram firmados com uma série de irregularidades, e teriam rendido ao empresário R$ 240 milhões.

Ainda conforme a denúncia, em junho de 2010, João Lyra pediu ajuda a Collor, que providenciou e foi junto com o amigo a uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, onde ambos relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes no estado, que teriam destruído parte do parque industrial da usina.

Segundo a PGR, a proposta apresentada por Collor e Lyra era de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão. O contrato foi fechado mesmo que a Laginha Agro Industrial tivesse, na época, 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões, e ainda respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009.

“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, escreveu Dodge na denúncia. Ainda segundo a PGR, a empresa não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora.