Comissão especial debate exigência de processo seletivo para realização de convênios

A Comissão Especial sobre Parcerias Público privadas, (PL 3453/03) promove debate nesta tarde. A proposta torna obrigatória a realização de processo seletivo prévio para a celebração de convênios entre a administração pública e pessoas jurídicas de direito privado.

O colegiado tem realizado diversos debates com grupos envolvidos com o tema e afetados por ele. O requerimento é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Foram convidados:- o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – Ibeji, Augusto Neves Dal Pozzo;- o diretor da Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, Fernando Vernalha;- o professor da Fundação Getúlio Vargas, Gesner Oliveira;- o presidente da Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública do Conselho Federal da OAB, João Paulo da Silveira Ribeiro;- o membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, Rafael Veras de Freitas; e- a representante da madrona Advogados, Rosane Meneses Lohbauer.

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 2.

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