TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta antecipa feriados nacionais para as segundas-feiras
Por Agência Câmara
20/08/2019 - 10:10
Atualização: 20/08/2019 - 10:13
Divulgação
O Projeto de Lei 3797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12), além de datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Constituição e Justiça e de Cidadania.