TECNOLOGIA
CCJ aprova isenção de impostos a jogos de videogame nacionais
Por Agência Senado
07/08/2019 - 13:37
Divulgação
Consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros. O benefício fiscal é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira, 6. O texto seguiu para votação em Plenário.
“Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, acrescentou o relator , exaltando, ainda, seu mérito em lançar um “golpe fatal” sobre a pirataria desses produtos.