Senado Federal derruba decreto das armas de Jair Bolsonaro

Por 47 votos a 28, o Senado Federal derrubou, nesta terça-feira, 18, o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas. A proposição, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um projeto de decreto legislativo (PDL) que retira os efeitos das duas medidas assinadas por Jair Bolsonaro. 

O PDL agora será debatido na Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo. No dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senadorejeitou, por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que era favorável à aprovação do decreto das armas.

O decreto foi assinado por Bolsonaro no dia 7 de maio, em cerimônia no Palácio do Planalto, flexibilizando regras de posse e porte de armas para pessoas enquadradas como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, mas também a categorias como advogados (classificados como agentes públicos), políticos, jornalistas e caminhoneiros.

Desde que foi editado por Bolsonaro, o decreto passou a ser questionado em ações na Justiça e em discussões no Congresso.