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CÂMARA MUNICIPAL

Pedido de impeachment do prefeito de São José da Tapera é arquivado

Redação com agências

12/06/2019 14h02

José Antônio Cavalcante foi acusado pelo crime de responsabilidade
DivulgaçãoJosé Antônio Cavalcante foi acusado pelo crime de responsabilidade

A Câmara de Vereadores de São José da Tapera nesta terça-feira, 11, em sessão extraordinária o processo de impeachment do prefeito José Antônio (PSB). Para que o prefeito Zé Antônio fosse afastado do cargo, seriam necessários votos de nove dos 13 vereadores da Casa, mas, apenas sete dos redis votaram favoravelmente à perda do mandato.

Os vereadores Cosme Guedes (Progressistas), Flávio Vieira (PRB), Kel de Tijela(PRTB), José Antônio Pereira (MDB), Professor Márcio (PTB),Marquinhos X (PRP) e Paulo Vieira (MDB), votaram favorável ao afastamento e perda de mandato do prefeito José Antônio.Já os vereadores Afonso Netto(MDB), Amair Ribeiro (MDB), Ernandes do Caboclo (PSD), Evandro Pereira (SD), Felipe Cardoso (PSB) e Luciano Maia (PSDC), votaram contra o impeachment.

Como os votos favoráveis à perda do cargo não somaram dois terços, ou seja, nove, o processo foi arquivado e o prefeito José Antônio Cavalcante segue no comando do Poder Executivo Municipal. O processo foi iniciado fevereiro deste ano, através de um pedido feito à Câmara por um servidor público aposentado que apontou supostas irregularidades no Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (Iaprev).

A defesa destacou ainda que a lei Orgânica do Município e da Câmara não permite que os vereadores aprovem o impeachment do prefeito, mas apenas que aprove denuncias de irregularidades, quando há, e envie para o Ministério Público do Estado de Alagoas apresentar denúncia à Justiça para julgamento.

De acordo com informações, o suposto “desvio” do Iaprev na atual gestão chegava a R$ 10 milhões. O que comprovaria crime de responsabilidade. “O decreto-lei 201/67 deixa claro esse crime para gestores municipais. Mas no entendimento da câmara na sessão extraordinária nesta terça-feira o processo deve ser arquivado.

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