Tribunal de Justiça aceita denúncia contra Cícero Almeida na 'Máfia do Lixo'

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou, por maioria dos votos, a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito deMaceió, Cícero Almeida, acusado de desviar recursos públicos. Além de Almeida, outras cinco pessoas são acusadas no esquema conhecido como “Máfia do Lixo”.

O julgamento da ação penal por improbidade administrativa teve início em dezembro passado, mas acabou suspenso devido ao pedido de vistas do desembargador James Magalhães.

Durante a manhã desta terça-feira (26), quando o julgamento foi retomado, o embate no TJ aconteceu para decidir sobre de quem seria a competência de acatar ou não a denúncia contra os acusados. Com uma votação empatada, em que o presidente da sessão deu o voto final, o mérito foi julgado a favor do TJ, já que o processo começou naquela instância, quando Cícero Almeida ainda mantinha o foro privilegiado por prerrogativa de função.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, porém, como o ex-gestor do município perdeu o privilégio ao deixar o cargo no dia 1º de janeiro deste ano, o pleno acatou a denúncia, mas remeteu o processo à justiça comum, onde deve ser julgado.

O advogado de defesa Marcelo Brabo, informou que vai esperar a divulgação do acórdão para entrar com um pedido de embargos de declaração. "Se o TJ decidiu que era competência do pleno acatar a denúncia, também deve ser competência dele instruir o processo", questionou Brabo após informar que iria recorrer.

O presidente da sessão e relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, votou pela aceitação da denúncia contra Cícero Almeida e os ex-gestores João Vilela, ex-superintendente de Limpeza Urbana; Fernando Dacal, ex-secretário de Finanças; Lucas Queiroz. Os nomes do sócio majoritário da empresa Viva Ambiental; José Erivaldo Arraes e José Carlos Valente, sócios da empresa Marquise, também constam no processo.

Apenas os desembargadores Washington Luiz e James Magalhães rejeitaram a denúncia.

Entenda o caso
Cícero Almeida, foi denunciado pela conduta de dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo na capital alagoana. Além de Almeida, foram acusados outros quatro ex-funcionários da Prefeitura de Maceió, João Vilela Santos Junior, à época superintendente da Slum, Fernando Dacal Reis, então secretário de Finanças, e os servidores públicos Lucas Queiroz Abud e José Erivaldo Arraes.

O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o prefeito da capital e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões em contratos nos últimos cinco anos. O prefeito sempre negou as fraudes e diz que vai provar que nunca participou do esquema.

Os desvios envolviam a pesagem do lixo, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.

Além disso, os valores eram superfaturados, segundo o MP. Em 2005, a prefeitura pagava R$ 464 mil à empresa Marquise. Um ano depois, a companhia foi substituída pela Viva Ambiental, com um contrato quase oito vezes superior: R$ 3,3 milhões mensais.

No dia 18 de dezembro do ano passado, na sessão do Pleno do TJ, o desembargador James Magalhães pediu vistas do caso, após o procurador Luciano Chagas decidir que a Justiça não acataria a ação. A decisão, então, foi adiada para esta terça-feira (26).