Maceió

Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira processo da 'Máfia do Lixo'

Esquema denunciado pelo MPE aponta desvio na ordem de R$ 200 mi. Ex-prefeito Cícero Almeida é acusado de improbidade administrativa
Por Do G1 AL 26/02/2013 - 07:55

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Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira processo da 'Máfia do Lixo'

O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na manhã desta terça-feira (26), o processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ex-gestores da Prefeitura de Maceió, entre eles, o ex-prefeito Cícero Almeida, diante da conduta de dispensa de licitação na contratação da empresa responsável pela coleta do lixo na capital alagoana, esquema que ficou conhecido como a “Máfia do Lixo”.

O julgamento, que acontece às 10 horas, no plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, ocorre no patamar da Justiça comum, em primeira instância, devido a perda de foro privilegiado de Cícero Almeida, que não possui mais a prerrogativa por ter deixado o cargo de prefeito no dia 1º de janeiro deste ano.

A ação civil pública, impetrada em novembro de 2010 pelo MPE, acusa o ex-prefeito de Maceió e outros cinco gestores de ato improbidade administrativa que, segundo as investigações dos promotores, resultou no desvio de mais R$ 200 milhões dos cofres públicos. Em entrevista sobre o caso, Cícero Almeida sempre negou as fraudes e expôs que vai provar que nunca participou do esquema que envolvia a sobretaxa na pesagem do lixo.

Segundo as investigações que resultaram no processo elaborado pelo MPE, os desvios ocorriam na pesagem do lixo. Na ocasião, já que o material era pago por quilo, os técnicos responsáveis pelo procedimento alegavam que a balança estava quebrada, sendo considerado o valor do material pesado na empresa responsável pelo recolhimento dos detritos.

No processo, membros do Ministério Público Estadual relataram que no ano de 2005 a prefeitura de Maceió pagava R$ 464 mil à empresa Marquise pelo serviço de recolhimento de lixo na cidade. Um ano depois, com a substituição da companhia pela Viva Ambiental, que foi contratada sem licitação, o valor do serviço subiu quase oito vezes, resultando num contrato avaliado em R$ 3,3 milhões mensais.


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