Alves decide propor somente uma nova comissão na Câmara

A proposta do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de criar duas novas comissões permanentes para tentar manter o equilíbrio de forças que existia na Casa antes da fundação do PSD gerou um impasse entre os deputados.

Inconformados com a alteração que ocorreria na ordem de escolha das comissões, líderes de várias bancadas pressionaram pelo desmembramento de apenas um colegiado  Após consulta às lideranças na última semana, Henrique Alves decidiu que recomendará na reunião desta terça-feira (26) do colégio de líderes a divisão de somente uma comissão – a de Educação e Cultura.

Uma das bancadas mais contrariadas foi a do PSDB. Além de criticarem a possível perda, para o PMDB, de uma posição na ordem de escolha das comissões, os tucanos estavam insatisfeitos com o fato de que o PT iria se beneficiar com a criação de duas novas comissões temáticas permanentes.

O presidente da Câmara, contudo, atribuiu nesta segunda (25) a mudança de planos à suposta subrepresentação da área de cultura no parlamento.

“A cultura, como é menor do que a educação, sempre paga o preço. A educação quase que atrofia a cultura na comissão. Há um projeto na Casa e, amanhã [terça], vou apresentar à Mesa para separar os dois temas”, ressaltou.

Se a proposta costurada por Henrique Alves for aprovada no encontro desta manhã do colégio de líderes, subirá de 20 para 21 o número de comissões permanentes na Câmara.

Na última terça (19), durante reunião com as lideranças dos partidos, Henrique Alves sugeriu que a Câmara aumentasse para 22 as comissões fixas.

Segundo a proposta anterior, seriam desmembrados os colegiados de Turismo e Desporto e de Seguridade Social e Família. Este último daria origem às comissões de Saúde e de Previdência.

Pelos cálculos de proporcionalidade da Casa, o fracionamento de dois colegiados garantiria que o PR se mantivesse à frente de duas comissões e ainda daria uma quarta ao PT. Até o ano passado, os petistas dirigiam três comissões permanentes.

O desmembramento de duas comissões, entretanto, alteraria o quociente de escolha para os cargos. O número de comissões de cada legenda é obtido por uma fórmula que divide o número total de parlamentares da Casa (513) pelo número de colegiados existentes.

As comissões do Legislativo são intensamente disputadas pelos partidos porque, além de assegurar prestígio aos parlamentares, ainda influenciam o conteúdo de futuras leis.

Nesta terça, os líderes irão discutir a proposta de criação do novo colegiado. A previsão é de que somente no dia seguinte os partidos indiquem quais comissões pretendem comandar neste ano.

A indicação dos demais integrantes das comissões será feita até o dia 5 de março. Já no dia 6 ocorrerá a eleição oficial dos presidentes dos colegiados.

Definição das comissões
A ordem de escolha das comissões é determinada pelo tamanho das bancadas. A partir do número de deputados, a direção da Câmara elabora um ranking, em ordem decrescente, encabeçado pelo partido mais numeroso.

Com 20 colegiados, o quociente de escolha das comissões era de 25,6. Isso significa que, teoricamente, a cada 25 deputados eleitos, as legendas tinham direito de indicar o presidente de uma comissão. Porém, mesmo com bancadas inferiores a 25 parlamentares, partidos como PC do B e PSC têm comandado estruturas temáticas.

Maior legenda da Câmara, com 88 deputados, o PT é o primeiro a definir qual comissão quer administrar. Em regra, a maior legenda indica o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante e influente do Legislativo. Neste ano, a tendência é de que a sigla indique o deputado Décio Lima (PT-SC) para presidir a CCJ.

Já o PMDB, que detém o segundo maior número de parlamentares na Casa, é a segunda legenda a escolher sua comissão. No ano passado, os peemedebistas escolheram como sua primeira opção o colegiado de Finanças e Tributação, o segundo mais disputado da Câmara.

A ordem segue até que o último partido que atingiu o quoficiente se manifeste. Depois, reinicia-se o processo, com a maior legenda escolhendo uma segunda comissão, até se preencher todos os colegiados.

Efeito PSD
O surgimento do PSD, que detém a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, desalinhou o tradicional equilíbrio político da Casa.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter assegurado, em 2012, que o partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab tinha direito a uma fatia na propaganda eleitoral no rádio e na TV proporcional à bancada que possui na Câmara, a direção da Casa decidiu assegurar à legenda, que tem 48 deputados federais, espaço nas comissões permanentes e na Mesa Diretora.

Para que o PSD fosse incluído no rateio, outras legendas teriam de perder representatividade na Casa. O PR, por exemplo, que até então comandava duas comissões, ficaria administrando somente uma se se mantivessem apenas 20 comissões.

Mesmo, inicialmente, tendo apoiado a proposta de aumentar para 22 o número de comissões, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), afirmou ao G1 que a sigla havia decidido retirar seu apoio à proposta.

“Não gostamos muito da repercussão da criação das duas comissões. Estamos discutindo a possibilidade de refluir. Foi uma proposta feita sem o conhecimento de ninguém. Alguns pensaram melhor e acharam mais adequado não desmembrar duas comissões”, disse Sciarra.