Senadores aprovam pedido de Collor de auditoria em licitação da PGR

Senadores aprovaram em plenário na tarde desta quinta-feira (21), requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria ou inspeção para apurar supostas irregularidades na compra de tablets pela Procuradoria-Geral da República.

O requerimento foi aprovado de forma simbólica. No requerimento, Collor pede ao TCU apuração do do processo de licitação que resultou na compra, segundo o edital, de 1.226 tablets do modelo iPad, da marca Apple (1.000 para a PGR e 226 para o Conselho Nacional do Ministério Público). Pelo equipamento, a PGR pagou R$ 2,9 milhões, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal.

Após sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "risível" a acusação.

"O MPF não fez licitação para adquirir tablets e, na licitação de tablets, dirigiu para iPads. O que o MPF fez foi uma licitação para iPads, especificamente para a marca, sem qualquer direcionamento, como aliás já fizeram diversos órgãos do governo. Um dos precedentes mais recentes é do Ministério de Minas e Energia, em procedimento já aprovado pelo TCU. Se nós tivéssemos feito uma licitação para tablets e dirigido para iPads, aí poderia dizer que estávamos agindo de forma incorreta. Mas não. Fizemos a licitação para adquirir iPads, com todas as letras."

Para ele, no entanto, é "legítimo" que o Senado queira investigar. "O Senado está sempre legitimado a pedir a atuação do TCU, que afinal de contas é órgão auxiliar do Legislativo. Todas as portas do MP estarão abertas ao TCU, como sempre estiveram e sempre estão, para que todas as verificações sejam feitas."

Collor tem um histórico de desavenças com o procurador da República, Roberto Gurgel. No ano passado, durante a CPI do Cachoeira, Collor chegou a apresentar requerimento pedindo o comparecimento do procurador à comissão.

Ele afirmava que, em 2009, Gurgel não tomou providências ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava prática de jogo ilegal em Goiás, motivo da prisão de Cachoeira. Na época, a convocação do procurador não foi aprovada.