Câmara acelera tramitação de política antidrogas

A votação em plenário do projeto que aumenta a pena para traficantes de drogas e permite a internação de compulsória de viciados deve acontecer no próximo mês. Após conversar com os líderes e conseguir o número de assinaturas necessárias para abreviar a tramitação da proposta, deputados envolvidos na questão foram adiante: conseguiram adesão suficiente para o pedido de urgência urgentíssima para a proposta.

De acordo com o autor da proposta na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a matéria deve ser aprovada já no início março, em caráter de “urgência máxima”. Para que o projeto tramite com esse nível de prioridade no plenário,  é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. O peemedebista acredita que a nova composição da Mesa Diretora pode favorecer a discussão.

O texto, aprovado em dezembro passado em comissão especial, permite que o usuário seja internado involuntariamente por até seis meses, aumentando-se a penalidade para traficantes. Com o carimbo de “urgência urgentíssima”, a proposta tem prioridade sobre boa parte das outras matérias. Só não pode ser votada na frente de medidas provisórias. No entanto, mesmo assim é necessária a articulação com os membros da Mesa Diretora e líderes partidários.

“A nova composição da Mesa da Câmara não irá atrapalhar a apreciação do projeto porque a maioria é favorável a ele. Calculo que 70% dos deputados votem a favor da proposta”, estimou Osmar Terra em entrevista ao Congresso em Foco. Ele adiantou que, quando o requerimento de urgência chegar à Mesa da Câmara, vai sentar para conversar com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e reforçar a articulação para o projeto entrar em pauta.

O peemedebista garante que o presidente da Câmara é favorável ao texto. O deputado acredita que a proposta será votada rapidamente na Câmara e no Senado porque “trata de um tema urgente e importantíssimo”. Segundo Osmar, uma vantagem para a aprovação do projeto, que enfrenta resistências de parlamentares e estudiosos no assunto, é que os deputados contrários às mudanças da política antidrogas ainda não se articularam.

Internação compulsória

O deputado quer aproveitar a discussão causada pela parceria do governo de São Paulo com o Poder Judiciário para acelerar os processos de internação involuntária ou compulsória de dependentes químicos. A medida tem como foco pessoas em estado de drogadição avançado, especialmente as que possuem doenças reflexas. E, de acordo com o governo paulista, só será usada em último caso.

O projeto de Osmar Terra não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e dos direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas com sucesso em países como Portugal e Espanha.

No entanto, para especialistas, a proposta é retrógrada e repete iniciativas já fracassadas em outros países, inclusive no Brasil. Eles apontam que a questão deve ser tratada como problema de saúde pública e não de segurança. Também entendem que políticas repressivas empurram os usuários para drogas mais fortes. A solução, acreditam, passa por investir na prevenção e tratamento.