Disputa entre partidos atrasa comissões da Câmara

A disputa entre as principais bancadas por espaço na Câmara deve resultar em um atraso na definição das comissões temáticas da Casa. Pela projeção dos deputados, a intenção era acertar as escolhas na próxima semana e eleger os novos presidentes sete dias depois. Porém, como os líderes não conseguem se entender, o prazo tende a ser maior. Enquanto isso, vários projetos ficam com a tramitação suspensa, não podendo ser votados neste começo de ano.

Na terça-feira (19), tudo parecia acertado. Os partidos já tinham definido a ordem de escolha das comissões. As maiores bancadas têm direito a mais colegiados e preferência na escolha. O PT, por exemplo, com seus 88 deputados, é o primeiro a escolher. E, de acordo com listagem obtida pelo Congresso em Foco, tem a terceira e a nona opções caso seja mantida a mesma quantidade de 2011.

Com uma melhor posição na tabela, as bancadas acabam participam da discussão de projetos com mais chances de entrarem na pauta do plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, normalmente é a última a referendar uma proposta antes da votação final na Câmara, com exceção de propostas de emenda à Constituição (PECs) e medidas provisórias. Todas as proposições passam pela CCJ.

De acordo com o jornal Valor Econômico, os partidos já sinalizam suas escolhas. O PT, além da Comissão de Constituição e Justiça, quer Saúde, Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e Direitos Humanos (CDH). O PMDB quer Finanças e Tributação (CFT) e Fiscalização e Controle (CFFC). A terceira comissão deve ser Turismo.

Porém, ontem uma série de dificuldades veio à tona, deixando claro que os próximos dias serão de muitas negociações entre os deputados. A primeira é justamente a ordem de escolha. Caso duas novas comissões sejam criadas, PT e PMDB serão beneficiados. As duas maiores bancadas ficarão com os quatro primeiros colegiados. Isso quer dizer que as áreas mais importantes serão controladas por petistas e peemedebistas.

Insatisfeitos

A ordem deixou uma série de insatisfeitos, em especial PSDB e PSD, respectivamente terceira e quarta bancadas da Câmara. Os dois partidos cairiam na lista das comissões, tornando mais complicada a escolha dos líderes. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que a ideia é manter as duas que estão sob o comando do partido – Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Mas essa tarefa pode se complicar caso prevaleça a lista que circula nos últimos dois dias na Câmara. “Nós ficaríamos no prejuízo e o PT e o PMDB seriam beneficiados com a segunda escolha na frente da nossa primeira”, disse Sampaio ao Congresso em Foco. Na tarde de ontem o tucano esperava uma resolução. E demonstrava esperança numa resolução rápida, dentro dos próximos dias.

No entanto, essa resolução rápida deveria acontecer em uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara marcada para as 17h de ontem. Durante todo o dia, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu deputados em seu gabinete. Boa parte das conversas girou em torno da composição das comissões. O peemedebista, há 11 mandatos no Legislativo, viu que não seria possível chegar a um acordo. Cancelou o encontro, que acabou remarcado para a próxima terça-feira (26), às 10h.

Desmembramento

Outra questão que embaralhou as discussões foi o possível desmembramento de duas comissões. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) daria origem a uma para tratar apenas da área de saúde e outra para temas previdenciários. Além disso, a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) também seria dividida, uma para esportes e outra para turismo. Porém, deputados ouvidos pelo site apontam dificuldades para isso acontecer.

Um obstáculo para dividir a CSSF seria o artigo 194 da Constituição Federal. A Carta Magna diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Por isso, na visão de Sampaio, o desmembramento não poderia acontecer.

No entanto, a interpretação é controversa. Para técnicos da Câmara, mesmo que saúde e seguridade social estejam no mesmo artigo da Constituição, o Congresso pode tratar dos temas em comissões separadas. O que aconteceria, caso os novos colegiados existissem, é que os projetos passariam pelos dois antes de chegar à CCJ e depois ao plenário.

A alternativa, para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), seria dividir a Comissão de Educação e Cultura (CEC) em duas. Segundo o parlamentar mineiro, já existe um projeto de resolução tramitando na Casa sugerindo colegiados específicos para cada tema. “No meu entender, essa seria a solução mais fácil. Na verdade, a única possível por enquanto”, afirmou.

Deputados

A discussão do desmembramento ainda teve um efeito colateral. Logo após a reunião de líderes na quarta, o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que os dois novos colegiados seriam criados para abrigar o PSD, partido fundado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011. Ele afirmou que, dessa maneira, as outras bancadas não seriam prejudicadas com perda de cargos e posições.

“O PSD não precisar ser acomodado. A Justiça já reconheceu nossos direitos. A criação de mais duas comissões vai atender, de fato, ao PR e ao próprio PT, pela escala de escolhas”,  disse o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), em discurso no plenário. Ele tem evitado falar com a imprensa sobre o assunto. O Congresso em Foco apurou, no entanto, que a reação dentro da bancada às declarações de Guimarães foi péssima.

Outro problema que o presidente da Câmara vai tentar resolver até a próxima semana é a representação dentro das comissões. Sua ideia era modificar o regimento para permitir que cada parlamentar pudesse participar como titular de dois colegiados. Atualmente é em apenas um.