STJ nega liberdade a um dos donos da boate Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Mauro Hoffmann, um dos sócios-proprietários da boate Kiss, que pegou fogo no dia 27 de janeiro deixando 239 pessoas mortas. A decisão, segundo a assessoria do tribunal, será publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (21).

A defesa pediu uma liminar (decisão provisória), que foi negada pela ministra Alderita Ramos de Oliveira. O mérito pedido ainda será analisado pelo STJ. Os defensores questionaram uma decisão monocrática do desembargador Manuel José Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que havia negado a liberdade.

A ministra entendeu que o recurso ao STJ não era cabível porque a defesa ainda poderia recorrer ao próprio TJ. Para a magistrada, só é possível recorrer a um tribunal superior quando ainda cabe recurso ao próprio tribunal se há ilegalidade. "Essa impetração não merece prosperar. [...] Não se vislumbra flagrande ilegalidade na decisão monocrática."

Em julgamento na tarde desta quarta, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou por unanimidade outro habeas corpus de Hoffmann, que segue preso na Penitenciária Estadual de Santa Maria, junto com outro sócio e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco da boate Kiss.

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. De acordo com relatos de sobreviventes e testemunhas, e das informações divulgadas até o momento por investigadores:

- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso.
- Era comum a utilização de fogos pelo grupo.
- A banda comprou um sinalizador proibido.
- O extintor de incêndio não funcionou.
- Havia mais público do que a capacidade.
- A boate tinha apenas um acesso para a rua.
- O alvará fornecido pelos Bombeiros estava vencido.
- Mais de 180 corpos foram retirados dos banheiros.
- 90% das vítimas fatais tiveram asfixia mecânica.
- Equipamentos de gravação estavam no conserto.