Dirceu diz que vai tentar todos os recursos que tem direito no mensalão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou nesta terça-feira (5) que deverá tentar reverter sua condenação no julgamento do mensalão com todos os recursos que tem direito. Em evento do PT em Brasília sobre o período de 10 anos do PT no governo federal, ele disse ainda que quer debater com a sociedade as decisões do Supremo Tribunal Federal.

"Espero sempre justiça, vou fazer todos os recursos que eu tenho direito, mas vou também discutir, debater com a sociedade brasileira o que foi essa ação penal 470, da mesma maneira que vamos discutir e debater a reforma política, o legado do presidente Lula, vou discutir e debater o papel do PT", afirmou, ao final do evento.

Ao final, ele mencionou a possibilidade de recorrer a "cortes internacionais". A apresentação de recursos ao próprio STF só será possível após a publicação do acórdão (sentença) do julgamento, previsto para sair em fevereiro, segundo o ministro Gilmar Mendes.

Em tese, nas condenações de placar apertado (6 votos a 4), recursos chamados "embargos infringentes" poderiam reverter a decisão; mas essa é uma possibilidade considerada remota no meio jurídico. Outra possibilidade já aventada por advogados, após a análise dos embargos, é um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O STF entendeu que ele chefiava esquema de desvio de dinheiro público para compra de votos na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005, primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em rapida conversa com jornalistas, Dirceu repetiu argumentos expostos por seu advogado e em seu blog sobre as posições do Supremo para condená-lo. A defesa de Dirceu alega principalmente que ele foi condenado sem provas, sobretudo na aplicação da teoria do domínio do fato (que leva em conta o cargo hierárquico do acusado).

Dirceu descartou a possibilidade de descumprir decisões do STF. "Nós temos que cumprir essa decisão do Supremo. Isso é outra questão, até porque eu lutei pela democracia, eu lutei pela independência do judiciário e não vou ser eu que agora vou negar isso".