Oposição falha ao dificultar votação do Orçamento

Ao barrar a votação do orçamento, a oposição tenta mas não consegue atingir o governo federal, que usa uma medida provisória para executar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a legislação para pagar funcionários e abastecer a rede pública com remédios. A opinião é do presidente da Comissão de Orçamento Mista do Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em entrevista ao Congresso em Foco, ele admite que as prefeituras, os estados e a sociedade perdem com a paralisação de pequenas obras fora do PAC, como os convênios com os ministérios.

Como a oposição quer votar o orçamento só depois da análise de mais de 3 mil vetos, Pimenta prevê o caos para os parlamentares. “Isso inviabiliza o funcionamento do Congresso”, decretou ele, na conversa com o site, na tarde de terça-feira (5), no gabinete da CMO. Mais cedo, a oposição havia quebrado o acordo com os governistas de votar a Lei Orçamentária naquele dia.

O argumento do DEM e do PSDB é que só após uma análise dos vetos presidenciais os trabalhos podem ser retomados. Para isso, seriam votados em bloco a maioria dos “nãos” do Palácio do Planalto e só alguns vetos seriam analisados individualmente, como a divisão do dinheiro dos royalties do petróleo e o Código Florestal. Pimenta diz que isso é impossível, já que matérias altamente polêmicas como essas “não se resolvem da noite para o dia”.

Em dezembro passado, governo e oposição chegaram a um acordo. A Lei Orçamentária Anual não seria votada até o recesso. Sua análise pelo Congresso acabou adiada para ontem. No entanto, a movimentação da oposição acabou por cancelar a sessão marcada para votar o Orçamento. Para deputados da base, isso mostraria uma falta de confiança do Palácio do Planalto com sua base. Reduzida, a oposição não teria condições de desfigurar a proposta, apenas postergar sua aprovação.

Por isso, cresce nos bastidores do Congresso a versão de que o governo não estaria cumprindo o pagamento de emendas. A versão é rejeitada por Pimenta. “Os acordos foram cumpridos”, disse, convicto. Porém, líderes governistas não arriscam dizer quando a peça será votada. Somente o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), arriscou uma data: 20 de fevereiro.

Na segunda-feira (4), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conversou com os líderes partidários. Fez um apelo para que o acordo fechado ano passado fosse cumprido. A presidenta Dilma Rousseff reforçou o pedido em reunião no Planalto com os líderes na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Mesmo assim, a reunião convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a manhã de ontem, acabou sem resultado.

Gaúcho de Santa Maria (RS), o deputado engrossa o coro dos que acham que é preciso mexer nas leis do Brasil para evitar tragédias como o incêndio na boate que matou mais de 230 pessoas. Mesmo assim, uma fiscalização “eficiente” reduziria a quantidade de acidentes existentes hoje. Pimenta entende que mexer na legislação fortaleceria essa fiscalização e evitaria jogo-de-empurra entre autoridades.