Fux diz que 'pente-fino' do STF pode alterar penas do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse na manhã desta sexta-feira (9) que a dosimetria das penas dos réus do mensalão pode mudar após o término do julgamento. A declaração foi dada em um encontro de juristas na região central de São Paulo em que o ministro participou de uma palestra.

“Eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir na dosimetria”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, o STF fará um verdadeiro "pente-fino" nas penas aplicadas aos acusados no fim do julgamento para não deixar que ocorra nenhuma falha na quantidade de tempo fixada para cumprimento do crime.

“Ao final, todos nós queremos fazer um pente-fino na decisão para não deixar que escape irregularidades na aplicação da pena”, disse Fux.

Sobre a decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos 25 réus condenados, além de inclui-los no sistema eletrônico de fiscalização da Polícia Federal nos aeroportos, para evitar que fujam do país, Luiz Fux disse que os defensores poderão recorrer da decisão.

O ministro também disse acreditar que o julgamento não terminará antes da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal, que completará 70 anos no dia 18 de novembro e será obrigado a se aposentar compulsoriamente.

Royalties
Sobre a petição protocolada na quinta-feira (8) no STF pedindo a suspensão da tramitação do projeto de divisão do royalties do petróleo aprovado pela Câmara, o ministro disse que vai analisar a "separação de poderes" antes de avaliar a liminar.

“Vou analisar a liminar sobre vários ângulos. Primeiro, sobre o ângulo da reserva política, se essa questão está no momento de ser judicializada em nome do respeito do princípio da separação de poder”, afirmou Fux, referindo-se a decisão da presidente Dilma Roussef (PT), que ainda não analisou a questão.

Ele lembrou que enquanto o projeto de lei estava em tramitação houve um mandado de segurança pedindo a anulação, que foi indeferido. “Eu não deferi liminar porque entendi que o processo Legislativo tem o seu momento próprio, você não pode impedir que as casas do Congresso atuem conforme o seu regimento”, argumentou.

No texto aprovado pelo Congresso, a União tem seu repasse de verba reduzido de 30% para 20% em 2012. Nos estados produtores a redução seria de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores deixariam de receber os 26,25% para 15% em 2013 e diminuiria até 4% em 2020. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores teriam um aumento de 7% para 21% em 2013, atingindo 27% em 2020.