TJ/AL: deputado será interrogado sobre porte ilegal de arma

O deputado estadual Marcelo Victor Correia dos Santos foi intimado a comparecer ao gabinete do desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), às 9h da próxima quinta-feira (11). O político foi convocado para a realização de interrogatório referente à denúncia de porte ilegal de arma ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra ele.

Para o julgamento da Ação Penal, o relator José Carlos Malta estabeleceu o prazo de 30 dias para a oitiva das testemunhas Shoji Konishi, José Porfírio da Silva Filho e Lucas Luz Tavares da Silva, além de delegar poderes ao juiz de Palmeira dos Índios para ouvir Gevársio Raimundo dos Santos, pai do acusado.

Foi determinado ainda que o deputado estadual Fernando Toledo e outras duas testemunhas, Darlan Cavalcante das Neves e Francisco Alves Camelo Neto, compareçam à audiência de instrução designada para às 9h do dia 15 de novembro, no gabinete do relator.

De acordo com o despacho do desembargador, a defesa prévia do deputado estadual não arguiu preliminares nem apresentou novos documentos, apenas solicitou a produção de prova testemunhal.

Por fim, o desembargador José Carlos Malta esclareceu que, em casos de indisponibilidade para comparecimento na data marcada pelo Poder Judiciário, o Código de Processo Penal permite, aos intimados, indicar dia, local e data para realização da oitiva.