Lei que cria Brasil Carinhoso é publicada no Diário Oficial da União

A lei que cria o programa Brasil Carinhoso, que destina R$ 70 mensais a crianças de zero a seis anos em situação de extrema pobreza foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

A presidente Dilma Rousseff não fez nenhum veto ao texto aprovado no Congresso.

Segundo o governo anunciou nesta quarta-feira, em cinco meses, o programa retirou 2,8 milhões de crianças com até seis anos da miséria. A bolsa, segundo o governo, atinge toda a família, e beneficiou 2,2 milhões de famílias _ 8,7 milhões de pessoas. 

"Com elas [crianças], saíram também seus irmãos e seus pais, com isso totalizando 8,7 milhões de pessoas”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 16,2 milhões de brasileiros estavam na miséria, sendo 17% crianças.  Está em condição de extrema pobreza quem tem renda de R$ 70 mensais per capita.

O Brasil Carinhoso foi lançado pelo governo federal em maio deste ano por meio de Medida Provisória. Para que virasse lei, portanto, deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional, tramitação que foi concluída no mês passado. Em cerimônia fechada nesta manhã, no Palácio do Planalto, Dilma sancionou sem vetos o projeto enviado pelos parlamentares.

A bolsa complementar é chamada de Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. De acordo com dados do MDS, de junho a setembro o valor total repassado por meio do benefício foi de R$ 696 milhões.

O programa – que integra o Brasil Sem Miséria - prevê que todas as famílias com pelo menos uma criança de zero a seis anos tenham renda mínima de R$ 70. Ou seja, famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que não atingem renda per capita de R$ 70 terão um complemento no benefício para deixar a situação de pobreza absoluta. O benefício é pago por meio de cartão magnético bancário da Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que, com o Brasil Carinhoso, o “Brasil dá um passo refinando cada vez mais sua política social”.

“Quando a gente vai a reuniões internacionais, a gente percebe que há um grande respeito pelo Brasil principalmente pelas políticas sociais e são justamente as políticas sociais que atraem a atenção desde pessoas que não estão no exercício da atividade publica, mas são intelectuais até lideres e integrantes de governos os mais diversos”, afirmou a presidente.

“O Brasil Carinhoso é um dos melhores desdobramentos do Bolsa Família que nós temos”, declarou Dilma durante a cerimônia, que foi fechada à imprensa. “Nós iremos prosseguindo nisso em acelerar a melhoria da situação daquela parcela mais vulnerável da população brasileira”.

Tereza Campello destacou outros resultados ligados a saúde e educação obtidos nos cinco meses de implantação do programa. “O Brasil Carinhoso, acelerou, catalisou as politicas sociais tirando de uma só vez milhões da miséria”, afirmou.

O Ministério da Saúde, segundo informou, expandiu o Programa Saúde na Escola para creches e pré-escolas. Por meio de campanhas de vacinação, distribuiu doses de sulfato ferroso para todas as crianças de 6 a 24 meses e suplementação com megadoses de vitamina A para todas as crianças entre 0 a 5 anos.

Houve ainda, de acordo com a ministra, aumento de 443% na retirada de medicamentos gratuitos para asma no “Aqui tem Farmácia Popular” e de 66% do valor repassado para alimentação escolar.

De junho para cá, 900 municípios solicitaram antecipação dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para construção de creches.

RDC
Como a presidente Dilma sancionou o projeto sem vetos, acabou autorizando a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras públicas ligadas ao setor da educação. O dispositivo foi incluído na Medida Provisória do Brasil Carinhoso pelos deputados e acabou sendo aprovada também pelos senadores.

O RDC flexibiliza as licitações e já é utilizado para agilizar obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e também para empreendimentos do PAC.

A aplicação do regime para obras de educação, considerada positiva pelo governo, foi criticada no Senado pelos parlamentares de oposição.

Eles afirmaram que expandir o regime para cidades de interior, onde há menor fiscalização, pode aumentar as irregularidades.