Julgamento

Mendes critica resposta de Dilma à citação feita por relator do mensalão

Magistrado comentou nota divulgada pelo Planalto na última sexta (21). Ministro Joaquim Barbosa citou depoimento de Dilma no processo
Por Do G1, em Brasília 26/09/2012 - 08:19

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (25) a nota divulgada na última sexta (21) pela presidente Dilma Rousseff para esclarecer depoimento que ela havia prestado, em 2009, no processo do mensalão. O depoimento de Dilma foi citado pelo relator, Joaquim Barbosa, durante o julgamento. Segundo Mendes, o testemunho de Dilma teria sido apenas um “acidente” na ação penal.

Em seu voto sobre o item 6 da denúncia, que trata sobre os supostos crimes cometidos por integrantes da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, fez menção a depoimento dado por Dilma, então ministra do governo Lula, no processo. Ela se dizia  "surpresa" com a aprovação rápida, entre 2003 e 2004, de duas medidas provisórias que alteravam a legislação na área de energia.

Na nota que emitiu para responder à citação no tribunal, Dilma justificou que ficou surpresa em virtude de acordo celebrado entre líderes da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, para aprovar a matéria. Segundo ela, a reação se deu "por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema".

Gilmar Mendes criticou a nota. “Imagine se cada vez que o tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos tiver de buscar interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso”, disse o ministro,  no hall de acesso às turmas do STF.Na avaliação do ministro, o depoimento da presidente, concedido à época em que ela comandava a Casa Civil de Lula, “não tem menor significado no contexto geral”.


“Quantos depõem nessas CPMIs, inquéritos policiais e, depois, perante o juiz? E aí, agora, alguém diz que o que o relator disse não é exatamente (o que ele quis dizer). Isso vai anular o julgamento?”, indagou o magistrado.

Para Gilmar Mendes, o depoimento de Dilma no processo do mensalão “vale tanto quanto todos os outros”. “Não é assim que se diz na República?”, questionou.

Na sessão da última quinta-feira (20), Joaquim Barbosa havia citado o depoimento da presidente para sustentar seu voto, em que condenou por corrupção políticos que receberam dinheiro do PT supostamente em troca de votos a favor de projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato, entre 2003 e 2005.

"[Dilma] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode-se assim avaliar a dimensão [do esquema]", argumentou o ministro do STF na ocasião.

O texto divulgado pela Presidência da República em resposta à citação de Barbosa menciona as dificuldades no fornecimento de energia elétrica que levaram o governo de Fernando Henrique Cardoso a implementar um plano de racionamento de luz, entre 2001 e 2002, para ressaltar a importância das medidas provisórias que cita no depoimento. Na nota, há ainda a reprodução de outro trecho da fala de Dilma, em que ela diz:

"Ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".


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