Supremo anula indicação de Dilma para juiz do TRF-2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por unanimidade, derrubar indicação feita pela presidente Dilma Rousseff do nome de Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal Regional Fedral da 2ª Região (TRF-2), que inclui os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os ministros entenderam que Dilma deve, agora, indicar outro nome para a função.

Uma liminar concedida no ano passado pelo relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia suspendido a posse de Pereira da Silva, marcada para maio do ano passado. O STF chegou a analisar o caso em junho, mas um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) por parte do presidente da corte, Ayres Britto, adiou uma decisão final.

O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Eles questionaram o ato de Dilma porque o juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes apareceu pela terceira vez na lista tríplice para promoção por merecimento, mas não foi indicado.

No mandado de segurança, as associações argumentaram que a Constituição prevê a obrigatoridade da promoção de magistrado que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

Ao conceder a liminar que suspendeu a nomeação, Lewandowski argumentou "insegurança na prestação jurisdicional causada pela prática de atos processuais por juiz cuja posse e investidura em 2º grau encontram-se sob questionamento judicial".

Ao acompanha o relator, o ministro Luiz Fux diz que é possível que o Supremo interfira nas ações do Executivo.