STF começa a julgar esquema de lavagem de dinheiro do mensalão

Após julgarem as práticas fraudulentas que ocorreram na gestão do Banco Rural, os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) iniciam nesta segunda-feira (10) a análise dos supostos crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo grupo de Marcos Valério, com apoio de dirigentes da instituição financeira de Minas Gerais, para encobrir os pagamentos de propinas a políticos em troca de apoio no Congresso.

O novo capítulo do julgamento será deflagrado com a leitura do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. O magistrado não tem prazo para concluir sua manifestação.

Dez pessoas ligadas às agências de publicidade de Marcos Valério e ao Banco Rural foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por, supostamente, terem colaborado nas operações para dissimular os repasses de dinheiro em espécie a parlamentares.

Do núcleo publicitário do mensalão, respondem por lavagem de recursos o próprio Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, seu advogado Rogério Tolentino, e duas funcionárias de suas empresas: Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

Ex-diretora administrativa da SMP&B, Simone é acusada pelo Ministério Público de efetuar os saques das verbas no Banco Rural e repassá-las aos beneficiários do esquema em agências bancárias, quartos de hotéis ou na sede da empresa em Brasília.

Já Geiza, que à época em que teriam ocorrido as irregularidades ocupava o cargo de gerente financeira da SMP&B, é suspeita de auxiliar na distribuição dos recursos. Sua principal função, alegam os procuradores da República, era encaminhar ao Banco Rural os nomes dos destinatários dos valores.

No Banco Rural, quatro executivos respondem por lavagem de dinheiro: Kátia Rabello (ex-presidente), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente), Ayanna Tenório (ex-vice-presidente) e Vinícius Samarane (ex-diretor e atual vice-presidente do banco). Os quatro foram julgados por gestão fraudulenta na última rodada de votos dos ministros, que se encerrou na quinta (6).

Apenas Ayanna Tenório acabou absolvida das acusações de fraude na administração da instituição financeira. Os outros três dirigentes foram condenados, mas ainda aguardam a definição das penas, que irá ocorrer somente no final do julgamento.

O item 4 da denúncia da PGR, que trata da suposta prática de lavagem de dinheiro no esquema operado por Marcos Valério, relata que a “sistemática” criada pelos dirigentes do Banco Rural possibilitou a transferência, em espécie, de grandes somas em dinheiro com a ocultação da origem e do destino final dos recursos.

Segundo os procuradores da República, após ser “informado” pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sobre o valor da propina e o nome do destinatário, Marcos Valério acionava as engrenagens do esquema de dissimulação do dinheiro. Na maioria das vezes, a verba era entregue a intermediários dos envolvidos.

Além de oferecer a estrutura da instituição para operacionalizar os pagamentos, ressalta o Ministério Público, os dirigentes do Banco Rural também teriam deixado de comunicar as autoridades financeiras do país sobre as operações suspeitas.

Gestão fraudulenta
Na última quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do segundo (gestão fraudulenta) dos sete itens da denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre o suposto mensalão.

Quatro executivos do Banco Rural foram acusados pela Procuradoria Geral da República de conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, o suposto esquema de pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o Ministério Público comprovou “fartamente” que dirigentes do Banco Rural cometeram o crime de gestão fraudulenta ao conceder os empréstimos.

“A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente provada. [...] O Ministério Público se incumbiu de comprovar com robustez essa trama, essa cadeia, esse esquema delituoso de gestão fraudulenta”, disse o presidente da corte.

Com o voto de Britto, Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados por unanimidade (10 votos a 0). Vinicius Samarane foi condenado por 8 votos a 2 – votaram pela absolvição dele o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Em relação a Ayanna Tenório, foram 9 votos pela absolvição e um pela condenação (o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa).

A gestão fraudulenta é prevista na lei de crimes contra o sistema financeiro e pode resultar em prisão de 3 a 12 anos. A dosimetria da pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficará preso) será feita ao final do julgamento.

Oito condenados
Com a definição dos votos sobre o Banco Rural, 8 dos 37 réus do processo já foram condenados, sendo os três do banco e cinco deles na análise do item sobre desvio de recursos públicos: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (veja como cada ministro votou).

Além de Ayanna Tenório, foi absolvido o ex-ministro Luiz Gushiken.