Câmara aprova medida provisória que amplia o Bolsa Família

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) a medida Provisória 570, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância, de zero a seis anos de idade.

A medida concede um benefício adicional, dentro do Programa Bolsa Família, para combater a extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere R$ 70 per capita.

A votação da medida foi acertada após reunião dos líderes partidários, realizada na tarde desta terça. Ainda pela manhã, também em reunião com os líderes partidários, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação da proposta.

“É uma medida extremamente benéfica para todo o Brasil e principalmente para beneficiar as crianças e adolescentes”, disse a ministra

RDC
A medida também traz a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O PSDB havia apresentado destaque ao projeto em que excluía o RDC da MP, mas o destaque do PSDB não foi aprovado.

O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O regime flexibiliza algumas regras das licitações comuns, para agilizar o processo. A oposição tentou retirar a extensão do RDC da medida.

Com a regra, é possível a administração pública licitar uma obra por meio de contratação integrada. Assim, um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo, até a entrega final da obra. A bancada governistas defendeu a implementação do regime.

O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), criticou a ampliação do uso do RDC. “Queremos mudar a licitação no setor de educação, mas abrindo brechas perigosas. Nosso voto é ‘não’ a esse contrabando, que não vem no projeto original.”

Para o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o Regime Diferenciado de Contratações “não é transparente”. “Estamos tentando demolir um dos princípios básicos da democracia, que é a transparência”, criticou.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a flexibilização de licitações para o setor da educação. “Estamos constatando que a Lei 8.666 [atual lei de licitações] facilita conluios. Por que atrasar o processo de modificação das regras de licitação se temos um procedimento [RDC] que já deu certo?”, afirmou.