Plano Diretor está ligado ao crescimento de municípios

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento urbano de cada município. Na prática, precisa ser elaborado para definir quantas ruas serão construídas ou quantos terrenos serão loteados em um bairro novo, por exemplo.

Preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana também fazem parte do Plano Diretor. Todas essas questões podem ser feitas com a participação da população com críticas e sugestões em audiências públicas.

O processo inicial de elaboração do documento deve ser feito pela prefeitura e pela Câmara Municipal. O objetivo principal é organizar o funcionamento de uma cidade e estabelecer prioridades de investimento. Municípios com mais de 20 mil habitantes e que estão integrados em regiões metropolitanas são obrigados a ter o planejamento.