Dilma vai vetar artigo da lei de cotas nas instituições federais, diz ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para instituições federais. “Vai ter veto no artigo 2, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem”, disse Mercadante.

A lei que obriga todas as universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, a instituir uma reserva de 50% do total de vagas a estudantes oriundos de escolas públicas foi aprovada no Senado Federal no dia 7 de agosto e aguarda sanção presidencial.

Segundo o artigo 2º do texto aprovado, a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento das vagas destinadas às cotas.

Entenda o projeto
O texto aprovado pelo Senado combina cota racial e social. Segundo o texto, enquanto metade das vagas oferecidas será de ampla concorrência, a outra metade será reservada seguindo três fatores: cor, rede de ensino e renda familiar.

A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no "Diário Oficial da União". O prazo para o cumprimento integral das novas regras é de quatro anos.

Ministro defende Enem
Segundo Mercadante, em 2012 o Brasil tem 5,7 milhões de estudantes inscritos no Enem que, de acordo com ele, é o segundo maior exame do planeta. “Melhoramos a correção da redação, alunos terão acesso para fins pedagógicos”, disse.

“Então os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, engenharia, ciências da computação. Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir para os alunos da escola pública. Isso vai exigir um ensino cada vez de mais qualidade na escola pública, no ensino médio”, disse o ministro.