MP recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet

A propaganda eleitoral irregular veiculada na internet deve ser denunciada por meio dos canais oferecidos pelo Ministério Público (MP) à população. As opções são umformulário no site do órgão ou os telefones 4003-0278 (capital e regiões metropolitanas) e 0800-8810-278 (demais cidades de São Paulo).

Para informar o MP sobre o problema, a pessoa deve passar os dados do denunciado, como cidade, estado, número, nome, partido, cargo que ele concorre, além do site onde a irregularidade foi encontrada. A notificação pode ser feita sem identificação. O órgão pede ainda uma descrição da situação e uma prova.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não recebe denúncias de propagandas veiculadas na internet, apenas das divulgações feitas na rua. Para as situações específicas de sites, redes sociais e qualquer outra situação online, o único caminho possível é o MP. Por telefone, o horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 14h.

Regras
As regras sobre o que vale ou não em campanhas online estão listadas naresolução 23.370 de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as proibições está, por exemplo, a comercialização de listas de emails para envio de spam com publicidade dos candidatos. Nestes casos, ainda que o internauta se sinta lesado pelo recebimento de emails inconvenientes, ele precisa recorrer ao MP para gerar um processo contra o candidato ou legenda.

Em Campinas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Campinas, Mauro Fukumoto, foi designado pela Justiça Eleitoral para julgar denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais pela internet. Ele é o titular da 379ª Zona Eleitoral, onde correrão estes tipos de processos.