Câmara Municipal de Maceió retoma suas atividades legislativas

A Câmara Municipal de Maceió retomou nesta quarta-feira (1º) suas atividades legislativas após o recesso parlamentar. O retorno foi marcado pela apresentação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Segundo o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Galba Novaes (PRB), durante o recesso ele teve a oportunidade de se reunir com os pescadores da capital e, depois de tomar conhecimento que Maceió concentra mais de 11 mil pescadores, 25% do total de todo o Estado, resolveu requerer que o Executivo criasse a Secretaria da Pesca. “Alagoas tem 45 mil pescadores, 11 mil deles na capital. Durante o recesso a missão dos vereadores é manter o contato com as comunidades, conhecer suas necessidades e trazer para esta Casa. Participamos de reuniões das colônias e verificamos a necessidade da criação desta secretaria da pesca”, avalia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Os pescadores têm direito ao seguro-defeso, mas as marisqueiras, que são tão importantes quanto eles e desenvolvem atividades semelhantes, também precisam dessa ajuda no período em que os mariscos não são catados. Os pescadores e marisqueiras formam uma parcela considerável da nossa população e nada mais justo do que criar esta secretaria para promover políticas públicas municipais para fortalecer as colônias”, defende Galba Novaes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Câmara também apresentou requerimento de emenda à LDO pedindo a criação da Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude, que é um pleito de todos os conselhos tutelares de Maceió. “Esta secretaria será responsável por todas as políticas públicas ligadas à criança, ao adolescente e ao jovem, inclusive inserção na Educação, Saúde e profissionalização”, esclarece.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outra emenda apresentada por Galba Novaes diz respeito ao projeto 2.988/2007 que dispõe sobre a jornada integral de ensino. “A emenda 2150/2012 vem cinco anos após termos apresentado a emenda à Lei Orgânica que cria padrão-mínimo de oito horas diárias do aluno nas escolas de educação infantil. Esta emenda é para obrigar o município a implantar a jornada integral de ensino, mas não estabelecemos prazo nem percentual, porque entendemos que a implantação precisa ser gradual”, explica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Não há nenhum Estado ou país que implantou a jornada integral e deu errado. Tem sido a opção mais propositiva e qualitativa de atender a comunidade”, completa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para garantir que as ações da Câmara tenham sempre um cunho cada vez mais democrático, o presidente da Casa apresentou o projeto que garante aos parlamentares terem seus pedidos de vistas atendidos imediatamente, sem que o pleito seja previamente analisado pela presidência ou pelo plenário. “O parlamento só é forte quando há uma oposição forte, porque qualifica o debate. Não podia sair desta presidência sem aprovar que qualquer vereador que pedir vistas a qualquer projeto tenha o direito de ter um prazo de 24 horas fazê-lo. Agora passa a ser obrigatório aceitar este pedido. É mais democrático nesta Casa das Leis”, resume Galba, lembrando que se o vereador que pedir vistas for líder do partido, terá 48 horas para para apreciar o projeto ao qual pedir vistas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Durante sua fala Galba aproveitou para solicitar aos vereadores que façam um esforço coletivo para comparecerem às sessões e assim poderem votar os projetos do Executivo e do Legislativo, em especial a LDO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A LDO seria votada nesta primeira sessão pós-recesso, mas como os requerimentos de emendas não foram publicados no Diário Oficial do Município até esta quarta-feira (1°), a votação preliminar da LDO ficou agendada para a sessão da próxima terça-feira (7).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ainda sem data marcada, os vereadores já aprovaram que a 1ª edição do projeto Parlamento na Praça será realizada no Tabuleiro Novo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Também já foi anunciada para o próximo dia 10 a 1ª sessão pública do segundo semestre do Legislativo, onde será debatida a atenção dada aos pacientes terminais de Câncer, com ênfase ao trabalho desenvolvido pela ONG Unidade de Câncer de Alagoas (Única), que enfrenta problemas financeiros para atender pacientes carentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DISCUSSÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Além das proposições, foram alvo de discussões entre os parlamentares a situação da Educação Pública em Alagoas. Galba Novaes falou com pesar da situação das escolas da rede estadual, onde parte dos estudantes só começou o ano letivo de 2012 no mês passado, das escolas que estão sem equipamentos básicos, como é o caso das carteiras, e dos alunos da Escola Estadual Rosalvo Lobo, que vão começar o ano letivo em tendas improvisadas, já que a reforma da escola ainda não foi concluída.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Vamos fazer um requerimento para que o governador e a Secretaria Estadual de Educação resolva esta situação nas escolas, terminando as reformas e dando condições para os alunos estudarem dignamente”, assinala.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Heloisa Helena (PSOL) frisou que não há como implantar o sistema integral de ensino sem a construção de novas escolas. “Se não tiver novas escolas vai reduzir o número de pobres inseridos e atendidos pela Educação. Se não tiver mais escolas ou vai ter as aulas em tendas, como vai acontecer no Rosalvo Lobo, ou só atende a metade das crianças, o que é restrição de direito. Vale destacar que 72% das crianças de Maceió nunca conheceram a Educação Infantil. No Tabuleiro, Benedito Bentes e Clima Bom, por exemplo, não disponibilizaram novas vagas, mas precisam ser criadas, incluídas no orçamento de 2013”, reclama.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tereza Nelma (PSDB) acredita que a solução para a implantação da jornada integral é conciliar a construção das escolas e a compra dos equipamentos com a realização de concursos públicos para professores, merendeiras, secretários escolares e outras funções.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Não basta só concluir, tem que operacionalizar essas escolas, fazer manutenção, disponibilizar recursos humanos. Já há a carência de vagas para um período, por exemplo, na Chã da Jaqueira há mais de 20 anos não se constrói uma escola. Muitos alunos estão sem aulas de algumas disciplinas, temos a reserva técnica de professores e o poder público terceiriza educadores. Não dá para entender”, indigna-se.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A situação das maternidades da capital também dominou os pronunciamentos nesta primeira sessão. “Falta de vagas nas maternidades não é problema novo e não pode esperar. A população pobre precisa de serviço de qualidade. A situação atual não é tragédia, fatalidade nem incompetência da Santa Mônica. Os leitos não são poucos, são compatíveis com o percentual da população da capital que pode ter gravidez de alto risco”, defende Heloisa Helena.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ela ressalta que o problema de superlotação na Santa Mônica é criado porque a Secretaria Municipal de Saúde contrata as maternidades, mas não fiscaliza esses atendimentos. “O problema das maternidades é de gestão, de irresponsabilidade dos gestores. Precisamos de uma maternidade de baixo risco 100% pública. Tem projeto pronto e terreno disponível (ao lado da Santa Mônica), falta a prefeitura e a bancada federal pressionar o governo federal para a construção”, avalia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Enquanto a nova maternidade não é construída, Heloisa assinala que a saída é contratar os serviços em outras unidades e fiscalizar com rigor. “As cesáreas transformaram-se em cirurgias eletivas. Os médicos agendam as cesáreas para as manhãs e tardes, de segunda a sexta-feira, ganham dinheiro e cumprem suas quotas desta forma, desaparecem à noite, ficam sem atendimento no final de semana por falta de obstetra, anestesista e pediatras neonatais. A gestante chega, não encontra médico e vai para a Santa Mônica, que não se recusa a atender e acaba sobrecarregada”, denuncia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O vereador Théo Fortes (PTdoB), que já foi secretário municipal de Saúde, lembra que a Santa Mônica é a única maternidade do Estado que fica aberta 24 horas, mesmo com o fato de várias maternidades da capital serem contratadas pelo poder público. “A pactuação é essencial, mas ela exige que a contratação seja seguida por fiscalização e auditoria, para exigir resultados”, garante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“É inadmissível que as gestantes tenham que passar por uma verdadeira peregrinação e humilhação numa etapa tão sensível e importante da vida: a hora de dar à luz um filho. O poder público precisa tratar com muita seriedade esta questão”, recomenda o vereador Marcelo Malta (PCdoB).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta quinta-feira (2), os vereadores que fazem parte da Comissão de Saúde reúnem-se com o Núcleo de Saúde do Tribunal de Justiça presidido pelo desembargador James Magalhães, às 8h, para cobrar dos gestores uma posição sobre o atendimento às parturientes e aos recém-nascidos.